Justiça suspende afastamento da vereadora Tania Maion em Marechal Cândido Rondon

O Poder Judiciário de Marechal Cândido Rondon concedeu, em caráter liminar, a suspensão da resolução da Câmara Municipal que havia determinado a perda temporária de mandato da vereadora Tania Aparecida Maion por 30 dias.

A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (15) pelo juiz Leonardo Grillo Menegon, atendendo a mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar, representada pelo advogado Alexandre Gregório, do escritório Katarinhuk Advogados.

Tania Maion havia sido punida após processo disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a partir de representação apresentada pelo prefeito Adriano Backes, que a acusou de quebra de decoro durante visita à Casa Lar, em abril.

Na decisão, o magistrado apontou irregularidades formais na condução do procedimento, com possível prejuízo ao direito de defesa. Entre elas, a supressão da fase preliminar prevista no Código de Ética e a instauração do processo por decisão monocrática do presidente do conselho, vereador Coronel Welyngton, quando o correto seria deliberação colegiada.

Além disso, a vereadora não teria sido notificada previamente da reunião que definiu o relator do caso.